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Rodrigo Chelim Fernandes

Comentário · há 4 anos

STJ decide que fidelidade não é essencial para configurar a união estável

Simone Beck · há 4 anos

Não sou a favor de traição, se não está bem com o outro que cada um siga o seu caminho, mas não há qualquer absurdo no entendimento do STJ. Vejam o motivo: hoje união estável é análoga ao casamento. No caso das pessoas casadas legalmente o fato de uma das partes estar sendo infiel, faz com que o casamento simplesmente deixe de existir? É claro que não. O mesmo raciocínio vale para a união estável, se o sujeito convive com sua companheira há, por exemplo, 20 anos, o simples fato de ele estar traindo esta companheira não é suficiente para descaracterizar a união estável. Simples assim.

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Artigo · há 5 anos

O Agravo Interno no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia

O Agravo Interno, nomenclatura que substitui o conhecido Agravo Regimental, goza de previsão como recurso típico no artigo 994 , III, do Código de Processo Civil vigente, e seu procedimento é regido,...

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